Que tentem questionar o STF acerca de cláusulas pétreas!
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5.5.11
6.9.10
Assim se constrói uma democracia
STF dando o exemplo. Isto é democracia, e não a ditadura sindical da maioria ignóbil.
2.5.10
"STF "perdeu o bonde da história"" II
Como já dito aqui neste blogue, o STF perdeu o bonde da história. Por ela será julgado.
Hoje na Folha de São Paulo (versão impressa disponível para assinantes do jornal ou do UOL em sua versão completa aqui) o genial articulista Janio de Freitas que viveu à época, explica que trata-se de falácia que tenha havido um acordo bilateral da sociedadade brasileira.
NA GARANTIA de impunidade dada pelo Supremo Tribunal Federal aos autores de tortura, morte, estupro e desaparecimento de presos na ditadura, o saber jurídico brasileiro não traiu o costume nacional em relação ao crime social ou politicamente forte, mas tratou a História com um desprezo desonroso e fundamental para a decisão. ...
... Sete dos votos no STF adotaram, com mínimas diferenças verbais, o argumento de que "a anistia foi amplamente negociada entre civis e militares". ...
... Foi sob a desigualdade extrema das partes que se deram as "negociações amplamente feitas entre civis e militares". De que meios a oposição ao regime dispunha para fazer exigências, ou uma que fosse? Nenhum. Nem por isso faltaram menções à punição dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimentos de presos. Tais cobranças foram publicadas por alguns jornais, no Congresso houve quem ousasse levá-las à tribuna. O regime recusou-se a discuti-las. Era a limitação pela força. A oposição esticou o quanto as condições lhe permitiram. Os militares entregaram até onde começava a própria razão de admitirem a anistia parcial ao "inimigo", como dizem ainda.
A razão era objetiva: tratar de se assegurarem a impunidade, sem risco algum para a continuidade de suas carreiras ou fora dela. ...
... A OAB não "levou 30 anos" para "rever o seu próprio juízo, como se tivesse acordado tardiamente", ao que pensa o presidente do STF, Cezar Peluso. Nem isso se dá com os que se põem contra a impunidade dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimento de presos. O tempo foi necessário para que a OAB e os demais supusessem haver condições, enfim, para investigar e submeter a julgamento os crimes horrendos da ditadura. Foi engano.
Vergonha mais pura e simplória que senhores e senhoras togados, que em sua totalidade conheceram parcial ou totalmente os anos de chumbo e as condições assimétricas de tal "anistia" tenham-na julgada justa. Mais uma dívida do país para com a História. E esta senhora, não duvidem, costuma cobrá-las SEMPRE, ainda que tarde.
Hoje na Folha de São Paulo (versão impressa disponível para assinantes do jornal ou do UOL em sua versão completa aqui) o genial articulista Janio de Freitas que viveu à época, explica que trata-se de falácia que tenha havido um acordo bilateral da sociedadade brasileira.
NA GARANTIA de impunidade dada pelo Supremo Tribunal Federal aos autores de tortura, morte, estupro e desaparecimento de presos na ditadura, o saber jurídico brasileiro não traiu o costume nacional em relação ao crime social ou politicamente forte, mas tratou a História com um desprezo desonroso e fundamental para a decisão. ...
... Sete dos votos no STF adotaram, com mínimas diferenças verbais, o argumento de que "a anistia foi amplamente negociada entre civis e militares". ...
... Foi sob a desigualdade extrema das partes que se deram as "negociações amplamente feitas entre civis e militares". De que meios a oposição ao regime dispunha para fazer exigências, ou uma que fosse? Nenhum. Nem por isso faltaram menções à punição dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimentos de presos. Tais cobranças foram publicadas por alguns jornais, no Congresso houve quem ousasse levá-las à tribuna. O regime recusou-se a discuti-las. Era a limitação pela força. A oposição esticou o quanto as condições lhe permitiram. Os militares entregaram até onde começava a própria razão de admitirem a anistia parcial ao "inimigo", como dizem ainda.
A razão era objetiva: tratar de se assegurarem a impunidade, sem risco algum para a continuidade de suas carreiras ou fora dela. ...
... A OAB não "levou 30 anos" para "rever o seu próprio juízo, como se tivesse acordado tardiamente", ao que pensa o presidente do STF, Cezar Peluso. Nem isso se dá com os que se põem contra a impunidade dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimento de presos. O tempo foi necessário para que a OAB e os demais supusessem haver condições, enfim, para investigar e submeter a julgamento os crimes horrendos da ditadura. Foi engano.
Vergonha mais pura e simplória que senhores e senhoras togados, que em sua totalidade conheceram parcial ou totalmente os anos de chumbo e as condições assimétricas de tal "anistia" tenham-na julgada justa. Mais uma dívida do país para com a História. E esta senhora, não duvidem, costuma cobrá-las SEMPRE, ainda que tarde.
29.4.10
"STF "perdeu o bonde da história""
Assim que o julgamento da Lei da Anistia foi encerrado, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, divulgou uma nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal "perdeu o bonde da história", ao negar o pedido feito pela entidade para possibilitar a punição de torturadores.
"Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível", afirmou.
"Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível", afirmou.
Daqui.
TRISTES TRÓPICOS!
23.2.10
17.2.10
12.2.10
STF
A manutenção da prisão do governador do DF pelo STF merece ser comemorada com panetone e champanhe.
PARABÉNS ao Ministro Marco Aurélio.
E esse chefe da casa militar do DF no vídeo é a cara da polícia brasileira.
PARABÉNS ao Ministro Marco Aurélio.
E esse chefe da casa militar do DF no vídeo é a cara da polícia brasileira.
30.12.09
Final Feliz do Ano
David Goldman conseguiu vitória judicial e levou o filho Sean após anos de disputa de volta aos EUA, país certamente com mais segurança jurídica. A chicana arrastou-se por anos e o pai deve pedir ressarcimento das custas judiciais à parte perdedora - prática comum no Direito, mesmo por estas terras tapuias.
O Brasil levou anos para fazer cumprir a Convenção de Haia - da qual é signatário - que visa impedir o "seqüestro internacional" de menor por parte de um dos pais, além de determinar que em disputas de guarda a criança seja repatriada ao país de nascimento e que a justiça desse país decida sobre a guarda.
A resposta noticiada na Folha de São Paulo de Goldman à avó brasileira sobre se poderia ver Sean - "Não vou fazer com você o que você fez comigo." - denota humanidade e altruísmo que serão difíceis de checar. O menino não deve voltar para cá enquanto menor e, se visitarem-no nos EUA os parentes brasileiros estarão sujeitos à possibilidade de processo por seqüestro internacional.
A conferir. Ficam os parabéns à decisão do Ministro Gilmar Mendes do STF.
O Brasil levou anos para fazer cumprir a Convenção de Haia - da qual é signatário - que visa impedir o "seqüestro internacional" de menor por parte de um dos pais, além de determinar que em disputas de guarda a criança seja repatriada ao país de nascimento e que a justiça desse país decida sobre a guarda.
A resposta noticiada na Folha de São Paulo de Goldman à avó brasileira sobre se poderia ver Sean - "Não vou fazer com você o que você fez comigo." - denota humanidade e altruísmo que serão difíceis de checar. O menino não deve voltar para cá enquanto menor e, se visitarem-no nos EUA os parentes brasileiros estarão sujeitos à possibilidade de processo por seqüestro internacional.
A conferir. Ficam os parabéns à decisão do Ministro Gilmar Mendes do STF.
4.11.09
País Sério?
Do jornal Folha de São Paulo (completo aqui para assinantes da Folha ou UOL):
Gente de bem e de boa fé. Brasileiros natos.
E o brilhante Elio Gaspari comenta aqui que:FHC expôs o lado sombrio do poder petista
Comentado por este blogueiro aqui.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou ontem... ... a resistência do Senado em cumprir decisão do tribunal, que mandou o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deixar o cargo.
"O que estarrece, e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Causa espécie que o Senado da República se recuse a cumprir uma decisão do Supremo. Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", afirmou.
Já o ... ... ministro Gilmar Mendes disse... ... "Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo e ela deve e há de ser cabalmente cumprida."... ..."Eu me recuso a acreditar que o Senado está se recusando a cumprir a decisão do Supremo. Tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível."
"O que estarrece, e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Causa espécie que o Senado da República se recuse a cumprir uma decisão do Supremo. Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", afirmou.
Já o ... ... ministro Gilmar Mendes disse... ... "Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo e ela deve e há de ser cabalmente cumprida."... ..."Eu me recuso a acreditar que o Senado está se recusando a cumprir a decisão do Supremo. Tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível."
Gente de bem e de boa fé. Brasileiros natos.
E o brilhante Elio Gaspari comenta aqui que:FHC expôs o lado sombrio do poder petista
Comentado por este blogueiro aqui.
19.6.09
Mais Uma Bola Dentro Pro STF
Notívago confesso, e ainda cidadão que acompanhava este julgamento com interesse, não podia dormir sem registrar:
Por oito votos a um Supremo decide que o decreto-lei 972 de 1969, produto da Ditadura Militar dos Anos de Chumbo, que exigia diploma de curso superior para o exercício do jornalismo, é INCOMPATÍVEL com a "Constituição Cidadã" de 1988.
A lei era muito vaga. Exigia diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. Seria blogar um tipo de jornalismo? O Ministério Público Federal, sindicatos de empresas de televisão, radialismo e mesmo jornais, assim como a maioria da blogosfera, eram a favor de que o entulho autoritário fosse anulado junto com a malfadada Lei de Imprensa - também já letra morta desde 30 de abril deste ano. Apenas os cartórios dos jornalistas - que atendem pelos nomes Fenaj e ABI, defendiam a exigência (por certo vislumbrando certa reserva de mercado).
Pra variar, Marco Aurélio Mello, o ministro do voto vencido, a quem não deixo de admirar por outros predicados, foi o único voto contrário.
O entendimento foi baseado nos princípios das liberdades de expressão e comunicação. Fazem parte dos direitos pétreos da Constituição. Não creio que a medida seja facilmente revertida, apesar de manifestação nesse sentido do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que acha que o Congresso deveria "mudar a lei". Seria necessária nova Constituinte...
Uma boa notícia neste mar de lama que há muito assola a capital federal.
Por oito votos a um Supremo decide que o decreto-lei 972 de 1969, produto da Ditadura Militar dos Anos de Chumbo, que exigia diploma de curso superior para o exercício do jornalismo, é INCOMPATÍVEL com a "Constituição Cidadã" de 1988.
A lei era muito vaga. Exigia diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. Seria blogar um tipo de jornalismo? O Ministério Público Federal, sindicatos de empresas de televisão, radialismo e mesmo jornais, assim como a maioria da blogosfera, eram a favor de que o entulho autoritário fosse anulado junto com a malfadada Lei de Imprensa - também já letra morta desde 30 de abril deste ano. Apenas os cartórios dos jornalistas - que atendem pelos nomes Fenaj e ABI, defendiam a exigência (por certo vislumbrando certa reserva de mercado).
Pra variar, Marco Aurélio Mello, o ministro do voto vencido, a quem não deixo de admirar por outros predicados, foi o único voto contrário.
O entendimento foi baseado nos princípios das liberdades de expressão e comunicação. Fazem parte dos direitos pétreos da Constituição. Não creio que a medida seja facilmente revertida, apesar de manifestação nesse sentido do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que acha que o Congresso deveria "mudar a lei". Seria necessária nova Constituinte...
Uma boa notícia neste mar de lama que há muito assola a capital federal.
31.8.08
ABIN, grampos, STF...
Não sei o que é mais risível. A ABIN negar os fatos da reportagem de Veja ou os senhores ministros do Supremo fingindo que acreditam que o Lulla vai bater o pau na mesa...
Entreguem a Deus.
Entreguem a Deus.
27.7.08
STF e os Donos do Mundo
Incrível como a vida imita a arte. A tirinha do Dahmer foi tirada do site dos Malvados e a do Orlandeli do Blog do Josias (ambos linkados na coluna direita deste blog).
Assustador!
12.7.08
Apesar do Post Abaixo
Apesar do post abaixo defendendo a legalidade do STF, que deve respeitar o Estado de Direito e suas leis, quero dizer que nem tudo têm uma interpretação única e que pessoas como o Juiz de Direito Fausto de Sanctis devem ser elogiadas. Veja o vídeo abaixo:
Ensinamento Pesadinho do Dia
Para quem ainda não sabe:
"O mundo não é uma rodinha de poesia."
(Imagem: charge da Folha de São Paulo - reprodução)
"O mundo não é uma rodinha de poesia."
(Imagem: charge da Folha de São Paulo - reprodução)Muita gente indignada com as solturas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Uma delas, por um Ministro do qual sou fã pessoal, Marco Aurélio de Mello, resultou na fuga do Cacciolla(preguiça de verificar a grafia a esta hora) e nos desdobramentos que as pessoas que acompanham notícias estão à par.
Mas nada é perfeito e o mundo não é uma rodinha de poesia. TUDO tem seu preço e há pesos e contrapesos na democracia. Essa do Dantas ter sido solto duas vezes em horas (48), jamais aconteceria na época da Ditatura dos Milicos. Isso mesmo. Naquela época não havia a presunção de inocência até prova em contrário. Muitos ficaram presos, foram torturados, morreram, sob o jugo de juízes, muitas vezes, verdade, acossados por militares. Um filho, mãe, pai, amigo, era preso e não se sabia o porquê nem por quanto tempo. Houve épocas de suspensão do habeas corpus. Mas isso tem seu preço e muitos culpados se aproveitam. CULPA nossa. Do Congresso que elegemos, que cria leis de processo penal que permitem múltiplas protelações, apelações e chicanas... O STF tem apenas cumprido as leis vigentes... Não as cria!
Mas nada é perfeito e o mundo não é uma rodinha de poesia. TUDO tem seu preço e há pesos e contrapesos na democracia. Essa do Dantas ter sido solto duas vezes em horas (48), jamais aconteceria na época da Ditatura dos Milicos. Isso mesmo. Naquela época não havia a presunção de inocência até prova em contrário. Muitos ficaram presos, foram torturados, morreram, sob o jugo de juízes, muitas vezes, verdade, acossados por militares. Um filho, mãe, pai, amigo, era preso e não se sabia o porquê nem por quanto tempo. Houve épocas de suspensão do habeas corpus. Mas isso tem seu preço e muitos culpados se aproveitam. CULPA nossa. Do Congresso que elegemos, que cria leis de processo penal que permitem múltiplas protelações, apelações e chicanas... O STF tem apenas cumprido as leis vigentes... Não as cria!
31.5.08
STF
Como disse em sua "Pensata" Kennedy Alencar: "Vale registrar o nome dos seis ministros do Supremo que garantiram a separação entre religião e Estado. Foram eles: Celso de Mello, Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello e Ellen Gracie.Com ressalvas, o Supremo está de parabéns!"
Marcelo Rubens Paiva no programa da rádio CBN (link ao lado) "Fim de Expediente": "O Supremo apenas aprovou o que já era realidade". E "...o Brasil está uma década atrás dos países civilizados em legislação...".
Concordo com ambos. Mas infelizmente, neste particular está certo mesmo o cientista e divulgador da ciência, articulista da Folha Marcelo Leite (artigo completo aqui, para assinantes da Folha ou do UOL), que escreveu: "...conseguiu-se enfim autorizar o que dez anos atrás parecia promissor, mas em raras situações, hoje, e com perspectivas cada vez mais estreitas. Mesmo quem discorda de dar carta branca aos cientistas pode diagnosticar aí uma incapacidade crônica de decidir o que fazer em sincronia com a própria época." Triste. Somos um país insuficientemente laico e excessivamente conservador.
Marcelo Rubens Paiva no programa da rádio CBN (link ao lado) "Fim de Expediente": "O Supremo apenas aprovou o que já era realidade". E "...o Brasil está uma década atrás dos países civilizados em legislação...".
Concordo com ambos. Mas infelizmente, neste particular está certo mesmo o cientista e divulgador da ciência, articulista da Folha Marcelo Leite (artigo completo aqui, para assinantes da Folha ou do UOL), que escreveu: "...conseguiu-se enfim autorizar o que dez anos atrás parecia promissor, mas em raras situações, hoje, e com perspectivas cada vez mais estreitas. Mesmo quem discorda de dar carta branca aos cientistas pode diagnosticar aí uma incapacidade crônica de decidir o que fazer em sincronia com a própria época." Triste. Somos um país insuficientemente laico e excessivamente conservador.
29.5.08
23.5.08
Só para dizer que o tempo não para...
Registro aqui que morreu um dos últimos políticos brasileiros que eu admirava, o Senador da República Jefferson Peres, do AM. Sempre admirei sua coerência, fidelidade à democracia e ao que considerava certo e justo. Lamento.
E o STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) prepara-se para julgar a ação acerca da demarcação da Reserva Indígena Raposa / Serra do Sol. Cagada (com o perdão da palavra) conjunta dos governos FHC e Lulla, o que está em questão é a demarcação contínua, em área de fronteira e quase nenhuma presença do Estado Brasileiro, com ídios que se denominam "nação indígena". Os militares e muitos brasileiros temem que se abra um perigoso precedente separatista, em momento em que o mundo dito desenvolvido e rico, que destruiu quase todos seus ecossistemas, discute a soberania brasileira na Amazônia e nos campos de petróleo recém descobertos.Tanto FHC quanto Lulla assinaram a demarcação por pressão de grupos de direitos humanos internacionais. Corre a boca pequena em Brasília que, caso o Supremo proíba a demarcação contínua, Lulla lavaria as mãos e diria que decisão da justiça se respeita. Não ficaria com sua imagem de "estadista" e pai dos pobres maculada.
27.2.08
Lei de Imprensa - parte 2 de 3
"Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram os efeitos da liminar concedida na semana passada pelo relator Carlos Ayres Britto, que suspendeu parte da Lei de Imprensa. O julgamento do mérito da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PDT deve ocorrer dentro de cerca de seis meses pelo STF.
O PDT pediu a revogação total da Lei de Imprensa --que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação-- alegando que ela viola diversos preceitos constitucionais.
Dos dez ministros que participaram do julgamento, seis acompanharam o voto de Ayres Britto pela suspensão parcial da lei: Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.
Outros três ministros --Menezes Direito, Celso de Mello e Eros Grau-- foram favoráveis à suspensão de toda a Lei de Imprensa. Só o ministro Marco Aurélio decidiu não referendar a liminar de Ayres Britto."
Bom ver o Supremo fazendo julgamentos que refletem o desejo da sociedade, vez ou outra. Andava excepcionalmente decepcionado, desde o julgamento da contribuição dos aposentados, no governo FHC, mas recentemente o STF tem tido posições bastante razoáveis. Quem sabe se o páis aplaudir na mídia as decisões no sentido correto os srs. ministros se engajem um pouco mais?
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