"STF "perdeu o bonde da história"" II

Como já dito aqui neste blogue, o STF perdeu o bonde da história. Por ela será julgado.

Hoje na Folha de São Paulo (versão impressa disponível para assinantes do jornal ou do UOL em sua versão completa aqui) o genial articulista Janio de Freitas que viveu à época, explica que trata-se de falácia que tenha havido um acordo bilateral da sociedadade brasileira.

NA GARANTIA de impunidade dada pelo Supremo Tribunal Federal aos autores de tortura, morte, estupro e desaparecimento de presos na ditadura, o saber jurídico brasileiro não traiu o costume nacional em relação ao crime social ou politicamente forte, mas tratou a História com um desprezo desonroso e fundamental para a decisão. ...
... Sete dos votos no STF adotaram, com mínimas diferenças verbais, o argumento de que "a anistia foi amplamente negociada entre civis e militares". ...
... Foi sob a desigualdade extrema das partes que se deram as "negociações amplamente feitas entre civis e militares". De que meios a oposição ao regime dispunha para fazer exigências, ou uma que fosse? Nenhum. Nem por isso faltaram menções à punição dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimentos de presos. Tais cobranças foram publicadas por alguns jornais, no Congresso houve quem ousasse levá-las à tribuna. O regime recusou-se a discuti-las. Era a limitação pela força. A oposição esticou o quanto as condições lhe permitiram. Os militares entregaram até onde começava a própria razão de admitirem a anistia parcial ao "inimigo", como dizem ainda.
A razão era objetiva: tratar de se assegurarem a impunidade, sem risco algum para a continuidade de suas carreiras ou fora dela. ...
... A OAB não "levou 30 anos" para "rever o seu próprio juízo, como se tivesse acordado tardiamente", ao que pensa o presidente do STF, Cezar Peluso. Nem isso se dá com os que se põem contra a impunidade dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimento de presos. O tempo foi necessário para que a OAB e os demais supusessem haver condições, enfim, para investigar e submeter a julgamento os crimes horrendos da ditadura. Foi engano.

Vergonha mais pura e simplória que senhores e senhoras togados, que em sua totalidade conheceram parcial ou totalmente os anos de chumbo e as condições assimétricas de tal "anistia" tenham-na julgada justa. Mais uma dívida do país para com a História. E esta senhora, não duvidem, costuma cobrá-las SEMPRE, ainda que tarde.