quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Final Feliz do Ano

David Goldman conseguiu vitória judicial e levou o filho Sean após anos de disputa de volta aos EUA, país certamente com mais segurança jurídica. A chicana arrastou-se por anos e o pai deve pedir ressarcimento das custas judiciais à parte perdedora - prática comum no Direito, mesmo por estas terras tapuias.

O Brasil levou anos para fazer cumprir a Convenção de Haia - da qual é signatário - que visa impedir o "seqüestro internacional" de menor por parte de um dos pais, além de determinar que em disputas de guarda a criança seja repatriada ao país de nascimento e que a justiça desse país decida sobre a guarda.

A resposta noticiada na Folha de São Paulo de Goldman à avó brasileira sobre se poderia ver Sean - "Não vou fazer com você o que você fez comigo." - denota humanidade e altruísmo que serão difíceis de checar. O menino não deve voltar para cá enquanto menor e, se visitarem-no nos EUA os parentes brasileiros estarão sujeitos à possibilidade de processo por seqüestro internacional.

A conferir. Ficam os parabéns à decisão do Ministro Gilmar Mendes do STF.

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