sexta-feira, 19 de junho de 2009

Mais Uma Bola Dentro Pro STF


Notívago confesso, e ainda cidadão que acompanhava este julgamento com interesse, não podia dormir sem registrar:

Por oito votos a um Supremo decide que o decreto-lei 972 de 1969, produto da Ditadura Militar dos Anos de Chumbo, que exigia diploma de curso superior para o exercício do jornalismo, é INCOMPATÍVEL com a "Constituição Cidadã" de 1988.

A lei era muito vaga. Exigia diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. Seria blogar um tipo de jornalismo? O Ministério Público Federal, sindicatos de empresas de televisão, radialismo e mesmo jornais, assim como a maioria da blogosfera, eram a favor de que o entulho autoritário fosse anulado junto com a malfadada Lei de Imprensa - também já letra morta desde 30 de abril deste ano. Apenas os cartórios dos jornalistas - que atendem pelos nomes Fenaj e ABI, defendiam a exigência (por certo vislumbrando certa reserva de mercado).

Pra variar, Marco Aurélio Mello, o ministro do voto vencido, a quem não deixo de admirar por outros predicados, foi o único voto contrário.

O entendimento foi baseado nos princípios das liberdades de expressão e comunicação. Fazem parte dos direitos pétreos da Constituição. Não creio que a medida seja facilmente revertida, apesar de manifestação nesse sentido do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que acha que o Congresso deveria "mudar a lei". Seria necessária nova Constituinte...

Uma boa notícia neste mar de lama que há muito assola a capital federal.


6 comentários:

Nícholas Vasconcelos disse...

O triste é saber que o mercado de trabalho, assim como o jornalismo como um todo, vai se nivelar por baixo no Brasil. Ou acha que tudo não vai ficar pior? Devia ter seguido o conselho do meu avô e feito um curso "serio" como medicina...Pelo menos teria reserva de mercado com o ato médico!

Alexandre Lucas disse...

Querido, agora tô indo pra cama, mas não podia deixar de te responder: fica tudo como está. Os bons jornalistas se destacarão pela formação, cultura e dedicação à profissão. Não por um papel.

Daniel disse...

Também vi muita gente chiando com essa decisão, mas acho concordo que jornalismo é diferente de engenharia ou medicina. O mercado vai continuar valorizando quem tem formação, mas vai poder receber quem tem talento, mesmo sem ter cursado.

Fernando disse...

Concordo Alexandre. Apenas oficializa uma prática que já é de mercado. E, fiquei pensando no que o Nicholas comentou. Penso que, com o conteúdo atual das universidades, o jornalismo já estava nivelado por baixo há tempos. Quem sabe essa decisão não serve como sinal de alerta para uma reciclagem e otimização dos cursos? Sonhaaaaar não custa nada!, rs... Abs.

Alexandre Lucas disse...

Fernando: Já disse anteriormente aqui no blog que sinto vergonha do português de alguns blogueiros que ostentam o diploma de jornalista. Mas o mesmo se aplica a médicos, advogados (veja o índice de reprovação da OAB), engenheiros e etc...

Nícholas Vasconcelos disse...

O que já se comenta que algumas emissoras de TV já pensam em substituir profissionais formados por outros mais bonitos. Isso é só um exemplo. Claro que tem muita gente competente que não tem diploma, assim como formados que não sabem o que fazer diante de uma pauta.
Não posso falar sobre o jornalismo nos grandes centros, mas o que é feito no interior do Brasil. Esse sim, tende a piorar, por conta de aventureiros...Aqui em Campo Grande mesmo deputados e vereadores já tem programas em radio, tv e colunas em jornais. Aqui sim, vai piorar.