quarta-feira, 1 de julho de 2009

Queimando tudo até a última ponta

O debate sobre a proibição do fumo nos moldes aprovados pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, literalmente, pega fogo. Sou fumante e já externei, neste espaço, opinião técnica contra o conteúdo legislado. Recordei-me, na leitura da última postagem deste blogo, de artigo publicado n'O ESTADO DE S. PAULO em 08.06.2009 de autoria do filósofo DENIS LERRER ROSENFIELD, professor da UFRGS, que, para além da relexão meramente jurídica, traz lição que deve ser sopesada na balança dos defensores. Passo a transcrever trecho:

"O Estado moderno, em suas vertentes autoritárias e, extremas, como totalitárias, tende a impor o que entende como sendo o bem, o bem tal como ele o concebe. O Estado coloca-se na posição daquele que sabe o que é o bem maior, numa espécie de sucedâneo do absoluto, desconhecendo que o verdadeiro bem é o que nasce da liberdade de escolha (...). É como se a condição humana devesse não ser reconhecida na diversidade de noções de bem que a ela se oferecem, diversidade tanto maior quanto maior for a liberdade de escolha, mas devesse ser tida por objeto de uma espécie de moldagem estatal. O bem imposto pelo Estado é aquele que parte do cerceamento da liberdade de escolha.

Tomemos dois exemplos do Brasil atual: o do uso obrigatório do GPS e o da proibição do fumo (...). Em ambos os casos observamos o Estado impondo aos cidadãos o que entende como sendo a sua noção do bem (...). Os indivíduos são considerados incapazes racionalmente de escolher o que é melhor para si, como se fossem menores que deveriam ser guiados por um pai que tudo sabe.

Note-se que o objeto a ser atingido é a própria liberdade de escolha, não podendo o indivíduo escolher colocar ou não o GPS em seu carro ou fumar num lugar exclusivamente reservado, com exaustores apropriados, de tal modo que o bem e o direito alheio não sejam atingidos. O bem imposto do exterior não é objeto de uma deliberação subjetiva, da liberdade do homem que busca a si mesmo nas distintas opções de sua vida. Ele não é valorizado como homem stricto sensu, enquanto livre, na procura incessante do bem, mas como ser objeto de imposição. Por que não, amanhã, proibições relativas ao consumo de bebidas alcoólicas, alimentos com gorduras e/ou colesterol ou ao uso de celulares, por causa das radiações que incidem sobre o aparelho auditivo? Onde está o limite, quando o Estado age sem limites?
"

3 comentários:

FOXX disse...

eu achei autoritário tb
não cabe ao Estado legislar sobre isso
daqui a pouco estamos naquele filme de O Demolidor, lembra? com Sandra Bullock e Stallone? Que o fumo e o uso de sal são proibidos porque faz mal a saúde e se faz mal a saúde é contra lei?

Alexandre Lucas disse...

1. Fico feliz por este blog abrigar pessoas que se permitem divergir em algumas coisas e manter amizade inafiançável.

2.A comparação do uso obrigatório de GPS e da proibição do fumo em locais públicos fechado é, a meu ver, generalizante e mistura questões diferentes.

3. Diferentemente do sal da dieta (eu como bem acima da quantidade recomendada), do consumo de colesterol, ou mesmo da bebida para quem não dirige, o fumo não afeta apenas a pessoa usuária, mas INVADE a liberdade do outro cidadão de não querer ser fumante passivo, o que a ciência já provou também aumenta o risco de várias doenças. Daí aa competência do Estado, do mesmo modo que no caso de bebida e direção.

3. Sou a favor da liberdade de opções em tudo na vida, até mesmo por achar um fato inexorável, ao fim das contas. Mas depois vem obeso querendo ser considerado "deficiente" e usuário especial de diversos serviços.

4. A palavra especial em si, por culpa dos norte americanos, transformou-se em eufemismo de seu inverso. Acho mais honesto dar o nome real para as coisas. Maquiar não vence preconceitos.

Daniel disse...

Para acalorar esse debate: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1218021-5605,00-JUSTICA+DE+SP+NEGA+LIMINAR+CONTRA+VENDA+CASADA+DE+LANCHES+E+BRINQUEDOS.html